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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados,
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode
Um caso recente envolvendo uma criança de seis anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista e com sérias limitações neurocognitivas, ganhou destaque no TJ/RJ. A criança, enfrentou a recusa do
O Projeto de Lei 2548/23 assegura a donos de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos de transporte por aplicativo. O texto está sendo analisado pela Câmara dos
O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a ofertar, num prazo máximo de seis meses, novos medicamentos, produtos e procedimentos, a partir da data de publicação da decisão
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